REQ 90/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE APÓS SANCIONADA A LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE REAIS), SEJA COMUNICADA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ATRAVÉS DE APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO DETALHADO, ONDE DEVE SER APRESENTADO DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO JUNTO Á INSTITUIÇÃO CREDORA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 21/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Neiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição apresentada em plenário
- 21/03/2023Proposição Aprovada
Votações desta proposta
- 31/05/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 90 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026