Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/03/2023
IND 6/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico oftalmológico, para matrícula de alunos em escolas públicas do Estado do Piauí, bem como sobre a doação de óculos aos alunos carentes matriculados na rede pública no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 10/03/2023Proposição autuada
- 10/03/2023Proposição despachada
- 10/03/2023Proposição despachada
- 13/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/06/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/06/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/06/2023Proposição despachada
- 07/06/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/06/2023Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 07/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicativo de Projeto de Lei nº 6 de 2023 em 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026