Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/03/2023
REQ 43/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2022, QUE "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO ART.17-B NA LEI ESTADUAL Nº 6.920/2016- LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 08/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2023Proposição apresentada em plenário
- 08/03/2023Proposição Aprovada
Votações desta proposta
- 26/04/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 43 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026