Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/03/2023
PLCG 3/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar Nº 37, de 09 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 07/03/2023Proposição autuada
- 09/03/2023Proposição despachada
- 09/03/2023Proposição despachada
- 13/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/03/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Encaminhada à comissão
- 16/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2024Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 17/12/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 17/12/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 17/12/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 17/12/2024Proposição despachada
- 18/12/2024Aguardando sanção governamental
- 18/12/2024Proposição Transformada em Lei
- 16/01/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 3 de 2023 em 86ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 18/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 3 de 2023 em 36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026