Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/03/2023
PLO 14/2023
Ementa oficial
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO Á MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evaldo Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 07/03/2023Proposição autuada
- 07/03/2023Proposição despachada
- 07/03/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026