Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/03/2023
VET 51/2023
Ementa oficial
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 07/03/2023Proposição autuada
- 07/03/2023Proposição devolvida à Comissão
- 09/03/2023Proposição despachada
- 13/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026