Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/03/2023
VET 34/2023
Ementa oficial
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "ASSEGURA, NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 07/03/2023Proposição autuada
- 07/03/2023Proposição despachada
- 09/03/2023Proposição despachada
- 13/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026