Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/03/2023
IND 5/2023
Ementa oficial
"ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 9º A LEI Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTOS, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OS DELEGATÁRIOS RESPONSÁVEIS POR ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 04/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 08/03/2023Proposição autuada
- 08/03/2023Proposição despachada
- 09/03/2023Proposição despachada
- 10/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/04/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 04/04/2023Proposição Aprovada
- 04/04/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 04/04/2023Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 29/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026