Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/02/2023
PLO 11/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER COMO ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávio Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 01/03/2023Proposição autuada
- 01/03/2023Proposição despachada
- 02/03/2023Proposição despachada
- 06/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/03/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/05/2023Parecer Favorável da Comissão
- 02/05/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 02/05/2023Proposição despachada
- 04/05/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 04/05/2023Aguardando sanção governamental
- 25/05/2023Proposição Transformada em Lei
- 25/05/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 09/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 09/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 em 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026