VET 21/2023
Ementa oficial
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, NA ANÁLISE DE PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO, SEJA IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSTALAÇÃO, QUALQUER QUE SEJA A AÇÃO, DEVENDO TODOS OS ÓRGÃOS DO ESTADO PELO QUAL DEVAM PASSAR TAIS PROJETOS, DAR PRIORIDADE, NA ANÁLISE DOS MESMOS EM NO MÁXIMO 10(DEZ) DIAS CORRIDOS, SUJEITANDO-SE TAIS ÓRGÃOS A APLICAÇÕES SOBRE SEUS GESTORES DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 10/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 28/02/2023Proposição autuada
- 28/02/2023Proposição despachada
- 01/03/2023Proposição despachada
- 01/03/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026