Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/02/2023
PLO 7/2023
Ementa oficial
Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico ("coleiras de choque") no Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Novo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 16/02/2023Proposição autuada
- 16/02/2023Proposição despachada
- 17/02/2023Proposição despachada
- 17/02/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/03/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2023Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 11/07/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Proposição despachada
- 03/08/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 03/08/2023Aguardando sanção governamental
- 25/08/2023Proposição Transformada em Lei
- 25/08/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 18/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 em 25ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026