Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 13/02/2023
PLOG 13/2023
Ementa oficial
DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ABONO DO ANO DE 2023 PREVISTO NO ART. 26, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 SER PAGO ATRAVÉS DE PARCELAS E ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.917/22.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/02/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 14/02/2023Proposição autuada
- 14/02/2023Proposição despachada
- 15/02/2023Proposição despachada
- 15/02/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 13/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/03/2023Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 14/03/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/03/2023Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 14/03/2023Proposição aprovada em 1º turno.
- 14/03/2023Proposição Aprovada
- 14/03/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 14/03/2023Aguardando sanção governamental
- 16/03/2023Proposição Transformada em Lei
- 21/05/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 13 de 2023 em 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026