Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/01/2023
VET 93/2022
Ementa oficial
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI Nº 5.583, DE 11 DE JULHO DE 2006.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

