Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 27/12/2022
PLOG 64/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER APLICADO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 28/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/12/2022Proposição apresentada em Plenário
- 27/12/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/12/2022Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 27/12/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 27/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/12/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 27/12/2022Proposição Aprovada
- 28/12/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 28/12/2022Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026