Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 13/12/2022
PLC 12/2022
Ementa oficial
CRIA 02 (DUAS) PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CADA QUAL COM 01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA A ALTERA O ART. 5º, §1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 21/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 14/12/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/01/2023Proposição arquivada
- 06/03/2023Proposição Desarquivada
- 16/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/03/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2023Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 20/06/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 20/06/2023Proposição despachada
- 21/06/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 21/06/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 27/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 em 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 27/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 em 24ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026