Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/11/2022
PLOG 52/2022
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 08/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/11/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 01/12/2022Proposição autuada
- 01/12/2022Proposição despachada
- 01/12/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2022Parecer Favorável da Comissão
- 07/12/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/12/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 07/12/2022Proposição Aprovada
- 08/12/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 08/12/2022Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026