Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 24/10/2022
PLC 7/2022
Ementa oficial
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 266, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022- LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ELEVANDO O NÚMERO DE DESEMBARGADORES DE VINTE PARA VINTE E DOIS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA ACRESCER OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NECESSÁRIOS A PROVER OS GABINETES DE DESEMBARGADORES (GABDES) CRIADOS POR ESTA LEI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/10/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 24/10/2022Proposição autuada
- 24/10/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/11/2022Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 02/05/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026