Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 13/10/2022
PLC 6/2022
Ementa oficial
ACRESCENTA O ARTIGO 23-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, REGULAMENTANDO O ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 08/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/10/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 17/10/2022Proposição autuada
- 17/10/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 24/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2022Pareceres Favoráveis das Comissões
- 07/12/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/12/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 07/12/2022Proposição Aprovada
- 08/12/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 08/12/2022Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026