REQ 217/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER REGIME DE URGÊNCIA DA MENSAGEM DO GOVERNO DE Nº 69, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, PROJETO DE LEI Nº 42, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL COM FONTE DE RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A (LEI Nº 7.377 DE 11 DE MAIO DE 2020) E AO BANCO ITAÚ S.A (LEI 7.555 DE 12 DE AGOSTO DE 2021)".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 22/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Francisco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2022Proposição apresentada em plenário
- 22/09/2022Proposição Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026