Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 21/09/2022
PLOG 43/2022
Ementa oficial
"AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF A SER PAGO PELO GOVERNO FEDERAL EM 2022,2023 E 2024, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 09/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/09/2022Proposição apresentada em Plenário
- 20/09/2022Proposição autuada
- 20/09/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 20/09/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2022Pareceres Favoráveis das Comissões
- 07/12/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/12/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 07/12/2022Proposição Aprovada
- 09/12/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 09/12/2022Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026