Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/08/2022
PLO 129/2022
Ementa oficial
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE CONDICIONAR A LIGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA AO PAGAMENTO DE DÉBITO PENDENTE EM NOME DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
Desde 27/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/08/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 04/08/2022Proposição autuada
- 04/08/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 08/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/12/2022Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026