REQ 141/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER REGIME DE URGÊNCIA DA MENSAGEM DO GOVERNO DE Nº 47, PROJETO DE LEI Nº 25, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO 9°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 05/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Novo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2022Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 05/07/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/07/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 05/07/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/07/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 05/07/2022Proposição Aprovada
- 05/07/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 05/07/2022Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026