Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/06/2022
VET 42/2022
Ementa oficial
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, PARA ASSEGURAR, DE FORMA FACULTATIVA, O RETESTE AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ NA ATIVA EM CONDIÇÃO DE SUB JUDICE E COM TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer pela rejeição do Veto
Desde 05/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 21/06/2022Proposição autuada
- 21/06/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 27/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2022Parecer pela rejeição do Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026