Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/05/2022
VET 35/2022
Ementa oficial
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E Á PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer pelo manutenção do veto
Desde 23/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/05/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 23/05/2022Proposição autuada
- 25/05/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 06/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/08/2022Parecer pelo manutenção do veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026