Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 10/05/2022
PLO 81/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo da Advocacia Dativa e sobre o credenciamento e remuneração administrativa dos Advogados Dativos nomeados para atuarem em defesa das pessoas hipossuficientes nos processos no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 21/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 12/05/2022Proposição autuada
- 12/05/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/01/2023Proposição arquivada
- 20/03/2023Proposição Desarquivada
- 21/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026