Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 04/05/2022
VET 26/2022
Ementa oficial
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/05/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 05/05/2022Proposição autuada
- 09/05/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026