Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/05/2022
PLO 69/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES E NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, ACERCA DO PROCEDIMENTO LEGAL PARA A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 04/05/2022Proposição autuada
- 04/05/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/08/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/01/2023Proposição arquivada
- 21/06/2023Proposição Desarquivada
- 21/06/2023Encaminhada à comissão
- 04/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2023Pareceres Favoráveis das Comissões
- 08/08/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 08/08/2023Proposição despachada
- 09/08/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 09/08/2023Aguardando sanção governamental
- 30/08/2023Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 10/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 em 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 em 29ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026