Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/04/2022
PLO 63/2022
Ementa oficial
VEDA EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE OU DE COMPANHEIRO PARA REALIZAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 27/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 27/04/2022Proposição autuada
- 02/05/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2022Pareceres Favoráveis das Comissões
- 07/12/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/12/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 07/12/2022Proposição Aprovada
- 15/12/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 15/12/2022Aguardando sanção governamental
- 27/12/2022Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026