Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/04/2022
PLO 60/2022
Ementa oficial
DETERMINA QUE DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER PERMANENTE, IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávio Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 27/04/2022Proposição autuada
- 02/05/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/06/2022Pedido de Vista
- 01/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026