Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/04/2022
PLO 51/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 15/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marden Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 18/04/2022Proposição autuada
- 18/04/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/01/2023Proposição arquivada
- 20/03/2023Proposição Desarquivada
- 15/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026