REQ 35/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS CHAMADOS "PRECATÓRIOS DO FUNDEF", PELO GOVERNO DO ESTADO, CONTENDO OS VALORES RECEBIDOS E JÁ UTILIZADOS PELO GOVERNO DO PIAUÍ, DISCRIMINANDO AS DATAS E ATIVIDADES/FINALIDADES NAS QUAIS OS RECURSOS FORAM GASTOS, BEM COMO EVENTUAL SALDO EXISTENTE DESSES RECURSOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada
Desde 30/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marden Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2022Proposição apresentada em plenário
- 30/03/2022Proposição autuada
Votações desta proposta
- 04/04/2022 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 35 de 2022 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026