Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 28/03/2022
PLOG 5/2022
Ementa oficial
" DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLICIAL PENAL, ATÉ A EDIÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS PENAIS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 30/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/03/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 28/03/2022Proposição autuada
- 28/03/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 28/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/03/2022Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 29/03/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/03/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/03/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 30/03/2022Proposição Aprovada
- 30/03/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 30/03/2022Aguardando sanção governamental
- 30/03/2022Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 04/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2022 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 04/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2022 em 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 04/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2022 em 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026