Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 24/03/2022
PLO 40/2022
Ementa oficial
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÁS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 30/03/2022Proposição autuada
- 30/03/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/05/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/12/2022Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 27/12/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 27/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 27/12/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 27/12/2022Proposição Aprovada
- 03/02/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 03/02/2023Aguardando sanção governamental
- 03/02/2023Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026