Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/03/2022
PLO 36/2022
Ementa oficial
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO, NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A SER DISPENSADO AOS ADVOGADOS QUE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SEUS CLIENTES.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 05/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Georgiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2022Proposição Apresentada em Plenário
- 24/03/2022Proposição autuada
- 28/03/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 28/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/12/2022Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 30/05/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/05/2023Proposição despachada
- 30/05/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 05/06/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 05/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 em 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 05/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 em 19ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026