Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/03/2022
PLC 1/2022
Ementa oficial
REVOGA O § 2º DO ART. 6º E A ALÍNEA "H", DO INCISO XIV, DO ART 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 15/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2022Proposição apresentada em plenário
- 14/03/2022Proposição autuada
- 14/03/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 22/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2022Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 14/06/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/06/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 14/06/2022Proposição Aprovada
- 15/06/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 15/06/2022Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026