Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 22/02/2022
IND 1/2022
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR O RESGATE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDIÇÕES DE MAUS-TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 30/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Proposição apresentada em plenário
- 23/02/2022Proposição autuada
- 24/02/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 21/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/08/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/08/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 30/08/2022Proposição Aprovada
- 30/08/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 30/08/2022Indicativo Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026