Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 10/02/2022
PLO 8/2022
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.838, DE 1° DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 11.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 04/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/02/2022Proposição apresentada em plenário
- 15/02/2022Proposição autuada
- 15/02/2022Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 21/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/03/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/03/2022Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 04/04/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 04/04/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/04/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 04/04/2022Proposição Aprovada
- 04/04/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 04/04/2022Aguardando sanção governamental
- 04/04/2022Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 04/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 04/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022 em 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026