Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 22/12/2021
PLOG 64/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE O MERCADO DE APOSTAS COM QUOTAS FIXAS,INCLUINDO SITES DE APOSTAS ONLINE, EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2021Proposição Apresentada em Plenário
- 22/12/2021Proposição autuada
- 22/12/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 22/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 22/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 22/12/2021Proposição Aprovada
- 22/12/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 22/12/2021Aguardando sanção governamental
- 23/12/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026