Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 20/12/2021
IND 69/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 20/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marden Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/12/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 20/12/2021Proposição Aprovada
- 20/12/2021Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 21/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Indicativo de Projeto de Lei nº 69 de 2021 em 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026