Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/12/2021
PLO 265/2021
Ementa oficial
“OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE DEMONSTREM O REGISTRO MÉDIO DIÁRIO DE ENTREGA DA VELOCIDADE DE RECEBIMENTO E DE ENVIO DE DADOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 24/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição apresentada em plenário
- 16/12/2021Proposição autuada
- 21/12/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2022Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
- 12/07/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 12/07/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/07/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 12/07/2022Proposição Aprovada
- 03/02/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 03/02/2023Aguardando sanção governamental
- 24/02/2023Proposição Transformada em Lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026