Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/12/2021
PLOG 58/2021
Ementa oficial
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17-A DA LEI ESTADUAL Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 5.398, DE 08 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 27/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição apresentada em plenário
- 16/12/2021Proposição autuada
- 16/12/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/12/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 20/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 20/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 20/12/2021Proposição Aprovada
- 20/12/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 20/12/2021Aguardando sanção governamental
- 27/12/2021Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 21/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 58 de 2021 em 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026