Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/12/2021
PLOG 53/2021
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, COM A UTILIZAÇÃO, COMO FONTE, DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 23/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/12/2021Proposição apresentada em plenário
- 09/12/2021Proposição autuada
- 09/12/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 09/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 16/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 16/12/2021Proposição Aprovada
- 16/12/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 16/12/2021Aguardando sanção governamental
- 23/12/2021Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 20/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2021 em 98ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026