Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/12/2021
PLOG 52/2021
Ementa oficial
AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ -ADH/PI, A REMIR E PARCELAR DÉBITOS DECORRENTES DOS ENCARGOS MENSAIS DOS CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA PARA ENTREGA FUTURA (AUTOFINANCIAMENTO) INTEGRANTES DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA EXTINTA COHAB-PI SOB SUA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, ALTERA A LEI N° 6.723, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 23/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/12/2021Proposição apresentada em plenário
- 09/12/2021Proposição autuada
- 09/12/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 09/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 16/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 16/12/2021Proposição Aprovada
- 16/12/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 16/12/2021Aguardando sanção governamental
- 23/12/2021Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 20/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 52 de 2021 em 98ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026