Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 07/12/2021
PRE 7/2021
Ementa oficial
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ALTERAR OS SEUS ART. 22,24,30,41 E 175, E ACRESCENTAR-LHE O ART. 182-A, BEM COMO O ART. 115 AO SEUS TO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA FEDERAÇÃO, ATRIBUINDO AOS ESTADO FEDERADOS MAIOR AUTONOMIA REGULATÓRIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Teresa Britto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/12/2021Proposição apresentada em plenário
- 09/12/2021Proposição autuada
- 15/12/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026