Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 29/11/2021
VET 78/2021
Ementa oficial
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/11/2021Proposição apresentada em plenário
- 30/11/2021Proposição autuada
- 06/12/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/05/2022Pedido de Vista
- 01/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026