Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 23/11/2021
PLOG 49/2021
Ementa oficial
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO POST MORTEM DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 17/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/11/2021Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2021Proposição autuada
- 29/11/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 30/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 07/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 07/12/2021Proposição Aprovada
- 07/12/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/12/2021Aguardando sanção governamental
- 17/12/2021Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 08/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 49 de 2021 em 96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026