Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/11/2021
PLO 226/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS , DA REMUNERAÇÃO DO OUVIDOR GERAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 15/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/11/2021Proposição apresentada em plenário
- 16/11/2021Proposição autuada
- 18/11/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 18/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/11/2021Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2021Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 07/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 07/12/2021Proposição Aprovada
- 07/12/2021Aguardando assinatura do autógrafo.
- 07/12/2021Aguardando sanção governamental
- 15/12/2021Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 08/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2021 em 96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026