Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/11/2021
PLO 224/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO "CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 15/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávio Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2021Proposição apresentada em plenário
- 09/11/2021Proposição autuada
- 11/11/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2022Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2022Pareceres Favoráveis das Comissões
- 07/12/2022Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 07/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/12/2022Proposição aprovada em 1º turno.
- 07/12/2022Proposição Aprovada
- 15/12/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
- 15/12/2022Aguardando sanção governamental
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026