Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/10/2021
VET 62/2021
Ementa oficial
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE OBRIGA OS HOSPITAIS, CLINICAS, PRONTOS SOCORRO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, A DIVULGAREM NOS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS AS FOTOGRAFIAS E DEMAIS DADOS DISPONÍVEIS DE PACIENTES INTERNADOS E NÃO IDENTIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer pelo manutenção do veto
Desde 30/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/10/2021Proposição apresentada em plenário
- 21/10/2021Proposição autuada
- 21/10/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/11/2021Parecer pelo manutenção do veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026