Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 14/10/2021
PLO 215/2021
Ementa oficial
SUSPENDE O CURSO DO PRAZO PROCESSUAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO DE CADA ANO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando assinatura do autógrafo.
Desde 20/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hélio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2021Proposição apresentada em plenário
- 18/10/2021Proposição autuada
- 21/10/2021Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 26/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2021Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 16/12/2021Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2021Proposição aprovada em 1º turno.
- 16/12/2021Proposição aprovada em 2º turno
- 20/12/2021Proposição Aprovada
- 20/02/2022Aguardando assinatura do autógrafo.
Votações desta proposta
- 21/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2021 em 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026